A norma que determina que os servidores públicos só poderão viajar na classe econômica, assinada nesta semana pelo presidente Michel Temer, representará uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano ao Governo Federal. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
“Em 2017, especificamente, vigorou uma restrição de emissão de passagens em classe executiva e em primeira classe, constante de um dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por esse motivo, o gasto com passagens no ano passado foi de R$ 588 milhões – sendo R$ 500 mil nas passagens emitidas na classe executiva e primeira classe”, disse, em nota, o ministério.
O decreto de Temer proíbe a compra de passagens aéreas na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, para voos domésticos ou para o exterior. Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica.
A pasta ainda informou que a compra centralizada de passagens aéreas, aliada ao contingenciamento de recursos para diárias e passagens, fez com que os gastos com esses itens caíssem quase R$ 1 bilhão entre 2014 (R$ 2,5 bilhões) e 2017 (R$ 1,5 bilhão).
Segundo o ministério, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.
Fonte: PANROTAS
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