O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa há uma semana por falta de recursos para a produção dos documentos.

O projeto, que libera recursos da União em favor do ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum (cor azul).

“Em torno de oito mil a nove mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando milhares de pessoas”, afirmou Francischini.

O deputado apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.